A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) vai abrir processo administrativo contra os policiais penais investigados pela “Operação Protetor”, deflagrada nesta terça-feira (18), que apura a facilitação na entrada de celulares na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no pavilhão de Alcaçuz, além de ameaças a agentes de segurança pública.
A operação policial resultou na prisão de um advogado e dois suspeitos de integrarem uma facção criminosa. A ação foi coordenada pela SEAP e a Polícia Civil.
Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, os dois servidores investigados foram afastados cautelarmente das funções por decisão da justiça. “Nós vamos cumprir imediatamente e também irão responder a um processo administrativo”, disse. A identificação dos dois policiais não foi divulgada pela Seap.
O processo administrativo disciplinar, após investigar possíveis infrações funcionais dos servidores, pode resultar na demissão dos policiais penais.
Segundo a delegada Priscilla Guerra, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), a investigação teve início em abril deste ano, quando a Polícia Penal apreendeu celulares na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no pavilhão de Alcaçuz. Durante o processo, surgiram evidências de ameaças a servidores públicos e o envolvimento de advogados e servidores do sistema prisional na assistência aos detentos.
Investigação
Os servidores são suspeitos de facilitar a entrada de dois celulares na penitenciária, dispositivos que foram apreendidos no final de março em uma operação da SEAP. Em abril, a Polícia Penal confiscou mais aparelhos celulares, os quais foram enviados à Deicor. A partir daí, foram realizadas diligências para acessar o conteúdo dos dispositivos.
Nesse período, também foi apreendido no presídio um bilhete — chamado “catatau” — pela polícia penal, com ameaças contra policiais penais. Além disso, o bilhete apreendido no sistema penitenciário mencionava o possível envolvimento de um advogado e de policiais penais que estariam facilitando a entrada de aparelhos celulares dentro do presídio.
“Desde o final de março e início de abril, celulares foram apreendidos, mas a operação é um processo contínuo. A facção criminosa é conhecida por utilizar advogados para levar e trazer recados para dentro do sistema prisional. Essa atividade já é conhecida desde o ano passado, mas as ações se tornaram mais significativas em 2024, resultando na autuação em flagrante desse advogado”, explicou a delegada.
Prisões em Mãe Luíza
Após a investigação, foram colhidos indícios suficientes de materialidade do crime de organização criminosa, além de indícios do envolvimento do advogado e dos policiais penais.
“No momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, com o apoio da Deicor, foi realizado um flagrante contra o advogado, que tentou se desfazer das provas, cometendo o crime de fraude processual. Foram apreendidos bilhetes entre os pertences do advogado, e a leitura desses bilhetes confirmou o vínculo dele com a organização criminosa Sindicato do Crime, razão pela qual ele também foi autuado pelo crime de organização criminosa”, detalhou a delegada.
Ainda segundo a delegada, durante os mandados de busca no bairro de Mãe Luíza, de onde partiam as ameaças aos agentes prisionais, também foram feitas duas prisões por tráfico de drogas, receptação e furto qualificado.
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