No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma vaga em creche. Foto: Reprodução
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que há inclusive cidades que possuem fila para creches, mas foram identificadas vagas disponíveis, o que indica falha na gestão
Publicado 17 de junho de 2024 às 16:30
Além das 28 cidades sem vagas suficiente em creches, outras cidades estão na iminência de abrir filas. Foto: Reprodução
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revelou que 28 cidades no estado não estão fornecendo vagas suficientes em creches, descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.
O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (17), analisou dados de 144 dos 167 municípios potiguares. Desde setembro de 2022, o STF determinou que o poder público garanta vagas em creches.
Na conclusão do TCE, os municípios com fila de espera são:
Destes, Alto do Rodrigues, Assu, Bom Jesus, Caicó, Ceará-Mirim, Encanto, João Dias, Macaíba, Martins, Mossoró, Natal e Parnamirim possuem fila, , mas “apresentam também vagas para creches não preenchidas/disponíveis, indicando possível falha na gestão dessas vagas.”
A auditoria descobriu também que 43 municípios que têm crianças com necessidades especiais matriculadas não oferecem atendimento educacional especializado, violando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Outros problemas identificados incluem a falta de busca ativa para mapear a demanda, a predominância de vagas em meio período, a ausência de planos de expansão, obras paralisa-das e uma média de mais de 15 alunos por professor.
As irregularidades apontadas pelo relatório podem embasar futuras ações fiscalizatórias. A equipe técnica responsável pelo trabalho sugeriu que o relatório seja enviado aos Secretários de Educação, Prefeitos e órgãos de controle dos municípios, além das Câmaras Municipais, para que tomem ciência e adotem as medidas cabíveis.
O Rio Grande do Norte apresentou 399.329 alunos matriculados na rede municipal de ensino no censo escolar 2023, dos quais 113.200 estão na Educação Infantil, sendo 48.686 em creches (12,19%) e 64.514 na pré-escola (16,16%).
Na rede pública municipal de ensino,são 1.193 creches públicas. Deste total, 22 estão em comunidades quilombolas, 7 com educação escolar indígena e 918 com alunos da educação especial.
Em relação aos docentes, em 2023 foram contabilizados 2.857 professores. São 2.427 que possuem formação superior licenciatura, 30 docentes com formação superior bacharelado, 205 com escolaridade normal ou magistério 95 com pelo menos o ensino médio.
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