CPI da Covid na ALRN – Foto: João Gilberto
A primeira semana da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) foi marcada pela oitiva das primeiras testemunhas que ajudarão os parlamentares norte-rio-grandenses a esclarecer alguns contratos do Governo do Estado durante o combate à pandemia no RN.
Após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito e os primeiros requerimentos e convocações aprovados no último dia 4, a CPI abriu oficialmente os trabalhos investigativos, e os primeiros contratos analisados são os de compra de equipamento de proteção individual (EPIs). Nos dois primeiros dias de oitiva, os parlamentares ouviram os primeiros cinco depoimentos.
Na última quarta-feira (11), a Comissão interrogou Vanessa Dantas Martins, assistente técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Ralfo Cavalcante de Medeiros, diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Na quinta-feira (12) foram ouvidos Hailton Marques de Araújo Junior, coordenador administrativo; a enfermeira Eliane Medeiros da Costa e Allan Jallyson Albano da Silva, auditor de controle interno, todos da Sesap e participantes do processo da aquisição dos equipamentos.
Após ouvidos todos os primeiros depoimentos, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD), fez algumas considerações, resumindo o que conseguiram apurar nas primeiras atividades da comissão. Segundo o parlamentar, no processo de compras tinham dois pareceres recomendando que o Governo não contratasse a empresa que acabou sendo vencedora do certame, o que ele julga estranho, e contou ainda que as oitivas revelaram “algo muito mais grave”.
O deputado relata que a proposta foi enviada para mais de 40 empresas, contudo apenas cinco responderam, sendo que apenas uma mandou a documentação completa. O fato se torna estranho porque no pedido do item “sapatilhas”, a Sesap fez a exigência de uma de gramatura 50, que comumente não é muito vendida e consequentemente a oferta dela não é tão grande, e isso afastou a maioria das empresas por não possuírem o item procurado pela secretaria. O fato acaba se tornando mais ‘questionável’ na hora de entregar os equipamentos comprados. A empresa alegou não possuir a sapatilha de gramatura 50, comprada pela Sesap, e entregou uma de gramatura 30, que é de uso mais comum e com possibilidade maior das outras mais de 40 empresas ofertarem, mas que não o fizeram por não ser esse objeto especificado pela Sesap, que acabou aceitando a oferta das sapatilhas de gramatura 30.
“Quem recebeu a proposta achando que era de 50 disse: ‘não vou mandar proposta’. Aí eles [Sesap] colocaram um produto difícil para ninguém mandar a proposta e na hora de entregar receberam um produto que todo mundo tem”, diz o presidente da CPI, deputado Kelps Lima, que continuou: “Houve uma facilitação porque se ele [o processo] diz no início que a proposta era de gramatura 30, muito mais empresas iam dar proposta, provavelmente mais baratas. As investigações continuam, mas pode se confirmar aí em improbidade e dano ao erário”.
Além das oitivas, outro fato importante desta primeira semana de CPI da Covid no RN foi a solicitação de quebra de sigilo bancário da Secretaria de Estado da Saúde Pública, encaminhada ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
“Vamos continuar ouvindo as pessoas e analisando os documentos que estão chegando. A quebra de sigilo bancário da secretaria foi aprovada aqui e vamos apurar”, destacou Kelps.
O deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid, em conversa com a reportagem do NOVO, garante que os depoimentos ouvidos nos dois primeiros dias da Comissão não apontam para nenhum indício de irregularidade ou mau uso do dinheiro público, mas sim, mostram que as atitudes tomadas pelo Governo com a compra de EPIs, foi fundamental para garantir a segurança e salvar as vidas de profissionais de saúde. Outro ponto questionado é a quebra de sigilo bancário da Sesap, que para o parlamentar, se assemelha mais a uma ‘pirotecnia’ do que uma necessidade.
Francisco destacou ainda que a segunda reunião da Comissão só aconteceu graças a presença da bancada governista, chamando a atenção para a ausência dos deputados Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo, titulares da CPI, e que não participaram dos trabalhos no segundo dia de oitivas. “A oposição acusava o governo de tentar boicotar o andamento da CPI, mas na segunda reunião, se não fossem os deputados governistas, não teríamos conseguido quórum para a realização da reunião”, disse o deputado Francisco, relator da CPI.
