A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou na última quarta-feira, 4, a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados.
Na sala ao lado de onde se desenrolava a CPI da Covid-19, outra comissão, a CPI do Arena das Dunas, continuava sem iniciar as atividades. A comissão deveria ter iniciado a investigar o contrato firmado entre o Governo do Estado e o consórcio que construiu o Arena das Dunas, ainda durante o governo de Rosalba Ciarlini, e que é, além de alvo de inquérito instalado na Polícia Federal, questionado pela Controladoria-geral do Estado.
Duas reuniões da CPI da Arena das Dunas, uma na terça-feira e outra na quarta-feira da semana que terminou, foram canceladas por falta de quórum. O presidente da CPI, deputado Coronel Azevedo (PSC), estava em Brasília. Já o vice-presidente, deputado Tomba Farias (PSDB), faltou a uma das reuniões porque estava fora de Natal, e a outra para participar de um ato político, organizado por ele, de apoio à candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) ao Governo do Estado.
O relator da CPI da Covid-19, que também é o líder do governo, deputado Francisco do PT (Partido dos Trabalhadores), acusou a oposição de agir com dois pesos e duas medidas.
“O desejo da oposição de investigar não se traduz com o mesmo ímpeto quando se trata da CPI da Arena das Dunas. Me parece que há todo um movimento de esvaziamento por parte da oposição”, declarou Francisco.
A suspensão do início dos trabalhos da CPI do Arena acabou dando aos deputados da base governista o argumento para, mais uma vez, alegar que essa CPI é uma ação para desgastar o governo.
“A oposição não quer investigar, ela deseja apenas utilizar uma CPI, que é essa da chamada Covid, para fazer palanque, para fazer disputa eleitoral”, afirmou Francisco do PT.
Dep. Francisco do PT, líder do governo na Assembleia – Foto: Carlos Azevedo
O deputado Coronel Azevedo rebateu a afirmação do líder do governo. “Essa afirmação é descabida. Da minha parte, assinei e lutei para implantação das duas CPIs”, disse Azevedo.
O parlamentar explicou que o motivo do adiamento foi uma dúvida regimental apresentada à comissão pela relatora, deputada Isolda Dantas (PT). O regimento interno da Assembleia, que está em processo de renovação, data de 1989. No parágrafo 2 do Artigo 79 está colocado que “Nenhuma gravação de imagem ou som, além da referida do parágrafo anterior (para efeito de registro da própria CPI), pode ser feita durante as reuniões da Comissão ou de diligências por ela determinadas, não sendo permitidas, igualmente, transmissões de rádio ou televisão”.
Segundo Cel. Azevedo, antes do recesso parlamentar, a comissão se reuniu e decidiu fazer uma consulta à Procuradoria da Assembleia sobre o a proibição regimental em relação à transmissão e gravação das reuniões da CPI. Ele afirma ter ficado definido que a comissão só se reuniria com o aval da Procuradoria ou com a mudança do regimento interno da casa, dando aos deputados a segurança de não haver nenhum questionamento legal futuro.
“Não queremos que os atos da comissão sejam tornados nulos. Agimos com cautela para não haver prejuízo. Temos 120 dias, com possibilidade de prorrogar por mais 90 dias, a entrega do relatório final. Não há necessidade de ter tanta pressa”, disse Cel. Azevedo.
Dep. Coronel Azevedo, presidente da CPI da Arena das Dunas
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