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Presidentes de associações que reúnem motoristas por aplicativo no Rio Grande do Norte se manifestaram contrários à proposta de projeto de lei complementar assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (4).
O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista por aplicativo segue para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
A proposta cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma” e determina que a categoria receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário-mínimo (R$ 1.412). O valor da hora de trabalho é alvo de fortes críticas da categoria.
O presidente da Associação Voz dos Apps Potiguar (AVAP), Gilvan Sarinho Ribeiro (41), o Gilvan Balada, afirma que a maioria dos motoristas potiguares está insatisfeita com a proposta e considera que não favorece a categoria em nenhum dos seus quesitos. Segundo ele, a insatisfação dos motoristas começa com o fato de o projeto ter sido construído sem a representatividade da categoria. “O governo incluiu nas discussões apenas sindicatos que integram sua base política, deixando de fora as associações que reúnem os motoristas atuantes e, portanto, representantes reais da categoria. Faltou clareza e transparência para com a categoria na construção desta proposta”, afirma o motorista, que atua desde 2018.
O presidente da AVAP também considera que o regime de urgência de votação da proposta – que tem um prazo de 45 dias para tramitar – é totalmente incompatível já que está sendo discutido o futuro de toda uma classe de trabalhadores e de milhares de famílias que dela dependem. “Essa proposta precisa sofrer várias mudanças, precisa ser discutida na Câmara dos Deputados. É necessário ouvir a categoria e deixá-la participar de fato das discussões realizando audiências públicas e dando mais transparência ao processo”, acredita Gilvan Balada.
Contudo, o ponto de maior insatisfação da categoria com o projeto de lei é a instituição do valor da hora de trabalho em R$ 32,09, já que “vai puxar para baixo os ganhos da categoria”. Gilvan explica que o formato de remuneração por hora trabalhada não compensa já que os custos reais recaem sobre o quilômetro rodado e o tempo dispensado para realizar o serviço.
O presidente da AVAP ainda alerta que os usuários dos aplicativos também serão prejudicados porque o valor do serviço vai aumentar caso o projeto seja aprovado da forma como está.
Com opiniões semelhantes às de Gilvan Balada, o Presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativo do RN (AMAPP) e vice-presidente da Federação de Motoristas por Aplicativo do Brasil, Evandro Henrique (55), afirma que o projeto de lei do Governo Federal desagradou bastante aos motoristas.
Assim como Gilvan, Evandro também reclama que não foi permitido às associações de motoristas presentes nos estados brasileiros, nem tampouco à federação, participar do grupo de trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, criado em maio de 2023. “Nós, que integramos as associações, que somos motoristas de fato, ficamos de fora da construção desse projeto. Os assentos destinados aos trabalhadores da categoria foram ocupados por sindicatos, e estes, não nos representam”, afirma o vice-presidente da federação que engloba 26 associações de diferentes estados brasileiros.
Evandro também destaca a questão do valor da hora de trabalho, de R$ 32,09, prevista no projeto. Para ele, será gerada uma armadilha para o motorista, já que o custo da operação é baseado no quilômetro rodado e não no tempo gasto para fazer a viagem. “Nossa hora trabalhada é do momento em que recebemos a chamada até a hora que desembarcamos o passageiro. No período que ficamos à disposição da plataforma esperando uma viagem, não faturamos”, afirma Evandro.
Apesar da insatisfação, Evandro destaca como ponto positivo do projeto de lei, é que ele afasta definitivamente a CLT, mantendo a autonomia do motorista de escolher onde trabalhar, qual plataforma utilizar, quando e qual horário.
“Somos favoráveis à regulamentação. Acreditamos que ela é necessária já que prestamos um serviço privado mas que tem utilidade pública e que não pode ser feito de qualquer forma. Tem que ser regulado mas não pode ser inviabilizado, com limitações e restrições de trabalho”, conclui o presidente da AVAP.
