A Assembleia Legislativa confirmou a realização da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurara a gestão dos contratos do Governo do Estado durante a pandemia. A CPI se reúne a partir das 14 horas de hoje.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), informou ao NOVO que os parlamentares estão empenhados em dar o máximo de publicidade possível aos trabalhos e, por isso, esperam aprovar ainda hoje a mudança no artigo 79 durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
“O trabalho de atualização do regimento está sendo muito bem conduzido pelo Dr. Sérgio Freire. Alguns artigos como esse que proíbe a retransmissão da CPI serão alterados, mas seguiremos os trabalhos assim mesmo. Até semana que vem esse artigo deverá ser modificado”, afirmou o deputado Kelps.
O deputado usou seu tempo no plenário da Assembleia para reafirmar a realização da reunião, e divulgou um vídeo onde também reafirma a realização da CPI.
Clique na imagem e assista ao vídeo do deputado Kelps Lima (Solidariedade)
A possibilidade de adiamento das duas CPIs quem estão instaladas na Assembleia (CPI da Covid e CPI do Arena das Dunas) foi levantada entre os parlamentares para que as reuniões pudessem ter o máximo de divulgação possível. O artigo 79 do regimento interno diz que:
Nenhuma gravação de imagem ou som, pode ser feita durante as reuniões da Comissão ou diligencias por ela determinadas, não sendo permitidas, igualmente, transmissões de rádio ou televisão.
As CPIs vão seguir, mesmo sem a alteração imediata do regimento. Historicamente essa restrição regimental nunca foi impeditivo para que a imprensa tivesse acesso as comissões de inquérito. “Quando o artigo 79 for mudado, os veículos de comunicação poderão, inclusive, retransmitir o sinal ao vivo da TV Assembleia”, explicou o presidente da CPI.
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