Em nota, atual gestão estadual informou paralisação dos repasses federais, ainda em 2022, impediu que a construção de moradias para as famílias do MLB que ocuparam o prédio do antigo Diário de Natal fosse concluída. Prefeitura explica que MLB recusou pagamento de aluguel social
Publicado 30 de janeiro de 2024 às 15:19
Cerca de 60 famílias do MLB ocuparam imóvel onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal. Foto: Luisa Medeiros/Instagram/MLB
O Governo do Estado emitiu nota explicando que o início da construção das residências para as famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em Natal foi resultado da interrupção de repasses previstos pelo governo federal durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na segunda-feira, um grupo do MLB formado por cerca de 60 famílias ocupou a sede do antigo Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca. O prédio estava fechado há anos e com sinais de abandono.
Os representantes do MLB afirmaram que a mudança da ocupação Emmanuel Bezerra “é uma resposta a tentativas de negociação com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado”. Antes de ocupar o prédio do antigo Diário de Natal, as famílias estavam em imóvel alugado pela Prefeitura de Natal que carecia de estrutura.” O local ficava na Ribeira.
Em nota, a Prefeitura de Natal explicou que tanto o Governo do Estado quanto o Município fizeram proposta de custear aluguel social para as famílias, mas o MLB recusou a proposta. Diante disso, a juíza que acompanha a ação deu prazo de 10 dias para que o movimento apresentasse uma contraproposta. De acordo com a Prefeitura, isso foi em maio de 2023. Até hoje o MLB não apresentou uma alternativa, como a juíza pediu.
Em sua nota, o Governo do Estado afirmou ainda que apesar de ter feito um esforço para providenciar as moradias, o problema causado na gestão federal anterior acabou provocando um efeito que impediu a continuidade do processo. “O Governo do RN chegou a antecipar sua contrapartida na execução das obras do Pró-Moradia, no estado, enquanto atuava para que gestão federal cumprisse o contrato e liberasse os recursos. O entrave gerado pela gestão federal anterior trouxe efeito direto ao custo final de cada imóvel, incidindo no aumento do valor final das unidades”, disse, em nota.
Pelo instagram, o MLB também deu sua versão sobre a situação:
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“O Governo do Estado aguarda tramitação de processo na Caixa Econômica Federal para dar continuidade ao Pró-Moradia, e iniciar a construção das casas em um terreno localizado no bairro Planalto, em Natal, que corresponde a um dos contratos da ação. O programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal.Os repasses federais foram repactuados já na atual gestão federal, após empenho do ente estadual para resgatar o contrato e devolver dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, numa força-tarefa entre os jurídicos do Governo do Estado, da Caixa Econômica e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O Governo do RN chegou a antecipar sua contrapartida na execução das obras do Pró-Moradia, no estado, enquanto atuava para que gestão federal cumprisse o contrato e liberasse os recursos. O entrave gerado pela gestão federal anterior trouxe efeito direto ao custo final de cada imóvel, incidindo no aumento do valor final das unidades.”
“Após ação de reintegração de posse, promovida pela UFRN, ficou determinado na ação, que tramita na Justiça Federal, que os 30 integrantes da Ocupação seriam inseridos em uma demanda fechada do programa Pró Moradia, que seria executado pelo Governo do Estado, através da construção de 90 casas, em um terreno que seria doado pelo Município de Natal.O prazo para a construção das casas seria de 2 anos e, durante esse período, o Município iria manter as famílias em um espaço custeado por ele. A Prefeitura cumpriu suas obrigações realizando a doação do terreno e alugando o galpão da Ribeira para que as famílias ficassem nele até a entrega das casas pelo Governo do Estado. O galpão foi entregue ao MLB todo reformado, em plenas condições de abrigar as famílias.
Acontece que até hoje, quase 4 anos depois, o Governo do Estado ainda não iniciou a construção das casas. Com o passar do tempo, o desgate natural e, também, as alterações estruturais realizadas pelos próprios integrantes da Ocupação, o galpão se tornou um local de risco para quem está vivendo em seu interior.
Preocupada com a situação dessas famílias, ainda em 2022, a Prefeitura, através da SEHARPE, iniciou as tratativas com o Governo do Estado e com os representantes do MLB para tentar retirar a Ocupação do galpão e levar para local seguro e com a dignidade necessária, até a entrega da solução habitacional definitiva.
Dentro dessas tratativas, o Governo do Estado, reconhecendo sua responsabilidade, ofertou o pagamento de um aluguel social para as 30 famílias até que eles concluam a construção das casas do Pró Moradia. Nas reuniões realizadas entre SEHARPE, Governo e MLB, os integrantes do movimento recusaram a proposta sob a alegação de que se fossem morar em casas separadas as famílias teriam muitas dificuldades.
Diante da recusa, para evitar que problemas maiores ocorressem com as famílias, uma vez que o galpão está em situação precária, a Prefeitura solicitou uma audiência na Justiça Federal para buscar uma mediação. Essa audiência ocorreu no dia 12 de maio de 2023 e, durante ela, o Município e o Governo do Estado reafirmaram a proposta do Aluguel Social para as famílias até que elas recebam suas casas, porém, mais uma vez, os representantes do MLB recusaram a proposta. Então a mediadora da Justiça Federal concedeu um prazo de 10 dias para o movimento apresentar uma contraproposta, o que não aconteceu até a presente data.
O Município aguarda a apresentação dessa contraproposta por parte do MLB para poder analisar e encontrar a solução para o problema das famílias que ainda se encontram na Ocupação, até que Governo conclua a construção das casas do Pró Moradia.”
Confira mais imagens da ocupação Emmanuel Bezerra:
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