Revisão extraordinária se dá “em razão dos prejuízos causados pela pandemia de covid-19 no ano de 2023, com o objetivo de recompor seu equilíbrio econômico-financeiro” e garantirá mais R$ 14,4 milhões à Inframérica
Publicado 11 de dezembro de 2023 às 17:46
Indenização à Inframérica terá pelo menos mais R$ 14 ,4 milhões devido à revisão extraordinária. Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Aviação (ANAC) aprovou uma revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), que vai elevar a indenização devida à Inframérica (antiga controladora) em pelo menos mais R$ 14,4 milhões.
A revisão se dá “em razão dos prejuízos causados pela pandemia de covid-19 no ano de 2023, com o objetivo de recompor seu equilíbrio econômico-financeiro”.
Além do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, outros cinco terminais foram contemplados com revisões extraordinárias do tipo. A revisão extraordinária do aeroporto de São Gonçalo foi fixada em R$ 14,417 milhões.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira “o valor do desequilíbrio deverá ser atualizado considerando-se, para os meses de agosto a dezembro de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) a ser publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O valor da revisão extraordinária para o aeroporto no RN “integrará o cálculo da indenização devida (à Inframérica) em razão do processo de relicitação em curso, conforme disposto pelo Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2011-SBSG”.
Ou seja, esses R$ 14,417 milhões serão acrescidos à indenização devida à Inframérica no valor inicial de R$ 505,9 milhões. Antes desse valor ter sido estabelecido, a indenização havia sido estimada em R$ 554,5 milhões. Agora, com a revisão extraordinária, vai a pelo menos R$ 520,3 milhões.
Esse valor poderá ser um pouco maior porque — de acordo com a publicação da ANAC nesta segunda-feira — “o valor a ser integrado no cálculo da indenização deverá ser atualizado pelo IPCA, calculado pelo IBGE, acumulado entre 31 de dezembro de 2023 e o mês anterior ao cálculo da indenização, e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 9,08%”.
A nova concessionária que assumirá a gestão do aeroporto, a suíça Zurich Airport Internacional, já assinou o contrato de concessão em 12 de setembro. O valor da indenização será deduzido dos R$ 320,1 milhões oferecidos inicialmente no leilão ocorrido em 19 de maio de 2023. Após essa dedução, o Governo Federal deverá quitar a diferença.
Além do aeroporto no RN as decisões da ANAC estabelecem que o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), receberá o valor referente ao desequilíbrio verificado em 2023 correspondente a R$ 28,073 milhões; o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), R$ 44,394 milhões; o Aeroporto Internacional de Salvador (BA), R$ 89,685 milhões; o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), R$ 55,010 milhões; e o Aeroporto Internacional de Porto Alegre, R$ 57,791 milhões.
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