O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar 30/2021, que permite ao jornalista autônomo se tornar microempreendedor individual. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (14) e retornou à pauta para votação de destaques. Com isso, proposta vai à Câmara dos Deputados.
O texto autoriza o jornalista a constituir uma pequena empresa, com o faturamento anual limitado a R$ 81 mil por ano, e com a possibilidade de contratação de um funcionário.
Além disso, o enquadramento do profissional no MEI garante, ainda, o recolhimento de tributos pelo regime do Simples Nacional, emissão de nota fiscal e acesso a benefícios da previdência social – como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte.
“O projeto está indo para a Câmara porque é de iniciativa do Senado. Esperamos que não sofra alterações já que é muito simples e enxuto. Em seguida, vai para a sanção presidencial. Muito importante que vocês se mobilizem para manter o projeto como está”, disse o senador Jean Paul Prates (PT/RN), líder da minoria no Senado.
Segundo ele, houve a retirada de um destaque no texto, que inseria produtores culturais. “Foi justamente em troca da garantia de que o Presidente não irá vetar este beneficio aos jornalistas”, encerrou.
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