Por unanimidade dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu por manter o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa. A decisão foi anunciada durante sessão na tarde desta quinta-feira (16).
A votação aconteceu após o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), conhecido como por Anax Vale, que tentava validar os votos nas eleições para deputado estadual em 2022.
O processo foi a plenário no dia 11 de outubro, quando a juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, votou contra o mandado de segurança. Na ocasião, o vice-presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira solicitou vistas, só retornando hoje com sua posição, acompanhando a relatora e sendo seguido pelos demais cinco juízes.
O processo tentava a validação de mais de 16 mil votos obtidos por Anax Vale durante o último pleito para deputado estadual. Se acatado, o pedido beneficiaria o primeiro suplente do União Brasil, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022. Assim, Robson passaria a ser eleito por quociente partidário e tiraria a vaga de Ubaldo Fernandes.
A candidatura de Anax Vale já havia sido negada pelo colegiado da Corte Eleitoral Potiguar, em setembro de 2022, por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa – quando o mesmo foi prefeito do município de Gov. Dix-Sept Rosado.
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