Sindicato das Empresas pediu na Justiça o fim da ação popular para o retorno das linhas de ônibus extintas na pandemia da COVID-19. Em resposta, a deputada federal Natália Bonavides (PT), autora da ação popular, pediu que a multa contra o Seturn — estabelecida em R$ 50 mil por dia — seja elevada
Publicado 26 de setembro de 2023 às 16:48
Natália Bonavides pediu que a ação continue e que a multa contra o Seturn seja elevada. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) pediu na Justiça o fim da ação popular para o retorno das linhas de ônibus extintas na pandemia da COVID-19. E, em resposta, a deputada federal Natália Bonavides (PT), autora da ação popular, pediu que a multa contra o Seturn — estabelecida em R$ 50 mil por dia — seja elevada “considerando que os atuais valores vêm se mostrando insuficientes para sensibilizar a demandada a cumprir com suas decisões”.
O argumento do Seturn é que, em uma audiência referente a outro processo, foi feito um acordo com a Prefeitura de Natal e a Defensoria Pública para a volta desses ônibus e também para a compra de veículos zero quilômetro para serem incorporados à frota. Esse acordo previu que haveria “retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número de passageiros”.
Isso também faz parte do projeto de lei que concedeu isenção isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal. Essa isenção foi sancionada pelo prefeito Alvaro Dias.
Na réplica ao pedido do Seturn para encerrar a ação popular, a deputada federal Natália Bonavides reforçou que não basta o Seturn afirmar que devolverá os ônibus para circulação da população natalense. É necessário cumprir esse acordo para que a ação popular seja finalizada.
“É inaceitável o que o Seturn vem fazendo com a população de Natal e com o Poder Judiciário, quando não cumpre as determinações e não coloca na rua as linhas de ônibus retiradas na pandemia. Uma falta de respeito com os usuários do transporte da capital e com a própria Justiça Estadual”, disse.
Na petição que pede a elevação da multa, a parlamentar argumentou que o Sindicato das Empresas de Transporte já descumpriu 11 determinações judiciais que ordenaram a volta das linhas, abrindo um precedente para que se coloque em dúvida o cumprimento do acordo firmado.
“É pertinente reiterar que esta ordem judicial vem sendo descumprida há muito mais de um ano, decisão a qual a demandada (Seturn), por sucessivas vezes, tentou, sem êxito, reformar tanto perante este Juízo quanto perante o TJRN. Inexistente, portanto, a prova de que as linhas trazidas na inicial não voltaram a circular”, afirmou o advogado Gustavo Barbosa, que representa a deputada Natália no processo.
“Não causa surpresa que, a essa altura, a requerida faça pouco caso do objeto dos autos e, principalmente, das decisões deste Juízo e do TJRN, possivelmente as desrespeitando em função de, segundo suas próprias palavras, acreditar que não há “lesão à coisa pública” e à população na extinção abrupta de quase trinta linhas de ônibus, sendo “pouco consistente” o pleito para que retornem a circular’, é dito também na manifestação.
Ainda neste mês de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e pela 11ª vez ordenou o retorno permanente das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal durante a pandemia de Covid-19. A ordem judicial decorre de ação popular impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
A Justiça já havia decidido pela volta da circulação dos ônibus retirados, mas a Prefeitura de Natal recorreu no processo e mais uma vez o recurso foi julgado e negado. A Ação Popular tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que vem decidindo com frequência favorável ao retorno dos ônibus, o Ministério Público também já se posicionou favorável.
A SAGA CONTINUA! O Seturn quer acabar com a ação popular que movemos para a volta das linhas de ônibus extintas na pandemia. As empresas alegam que já fizeram um acordo com a Defensoria Pública em outro processo para colocar os veículos nas ruas. O fato é que ainda não colocaram.
— Natália Bonavides (@natbonavides) September 26, 2023
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