A queda dos valores repassados a título de Fundo de Participação dos Estado (FPE) gerou o fracionamento dos repasses programados para agosto do duodécimo aos Poderes Judiciário e Legislativo no RN. A informação foi dada pelo Governo do Estado, que emitiu nota sobre o assunto enaltecendo a compreensão dos demais Poderes.
“Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União, o Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse do duodécimo programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada”, diz o comunicado.
A nota informa ainda que “a primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês”. “Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes”, é detalhado, na nota.
Por fim, o governo afirma que tem mantido uma relação harmoniosa com o Judiciário e o Legislativo. “Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes”.
Semana passada, na sexta-feira (15) o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado espera receber pelo menos R$ 600 milhões em recursos extras até o final do ano. E que esses valores — segundo ele — dão tranquilidade para garantir o pagamento de salários aos servidores do RN em 2023 e iniciar 2024 com uma situação mais confortável com relação a fornecedores.
“A gente tem total tranquilidade que com esses recursos nós vamos honrar os nossos compromissos de 2023. Não só com relação aos servidores, mas vamos também tentar terminar o ano numa situação bem melhor do ponto de vista dos fornecedores”, afirmou.
No sábado (16), a governadora Fátima Bezerra anunciou a adesão do RN ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). “Bom dia, com boas notícias! O RN aderiu oficialmente ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Isso significa R$ 1,6 bilhão chegando ao nosso estado, sendo os primeiros R$ 480 milhões direcionados às nossas estradas”, disse.
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