Declaração de deputada gera acusações e desconfiança nos bastidores da CPI da Covid

 

Historicamente a cooptação, pelo Executivo, de apoio no parlamento sempre foi rodeado de negociatas, favores e benefícios pessoais ou partidários. Essa é a característica do fisiologismo, um vício da política que isola os interesses públicos do foco principal da atuação por parte de quem deveria proteger o coletivo. Foi exatamente esse fisiologismo que foi denunciado durante esta semana na Assembleia Legislativa do RN pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos).

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN, na última terça-feira (20), em discussão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a deputada deu uma forte declaração que repercutiu imediatamente no plenário e continua ecoando nos bastidores da política no Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, a parlamentar comentou sobre a tranquilidade da governadora Fátima Bezerra (PT) com relação à abertura da CPI da Covid, e para justificar a serenidade da petista, fez uma fala que chamou a atenção, mostrando que se quisesse, Fátima conseguiria impedir a instalação da comissão.

“Essa CPI só foi aprovada porque a governadora Fátima não aceitou negociar, não aceitou se sentar com nenhum deputado da oposição. Tenho certeza que, se ela tivesse acatado ou aceito sentar com dois, três deputados, essa CPI não teria sido aprovada. Isso mostra que a governadora está muito tranquila diante de todos os acontecimentos”, disse a deputada Eudiane Macedo.

Imediatamente após a fala dela, ainda no plenário da Casa, deputados oposicionistas reagiram, ao que chamaram de uma acusação grave e pedindo que ela desse nome aos parlamentares que teriam ido em busca de um acordo com a governadora Fátima.

“É muito grave o que a deputada [Eudiane Macedo] disse. Agride os parlamentares de oposição coletivamente. Eu pediria que ela nominasse os parlamentares que foram à Governadoria ou se comunicaram com a governadoria, se oferecendo para transacionar o voto no sentido de ‘matar’ a CPI da Covid”, disse o deputado Getúlio Rêgo (DEM), membro da bancada de oposição e indicado para a formação titular da CPI da Covid.

Dois dias depois, na sessão ordinária de quinta-feira (22), o deputado Nelter Queiroz voltou ao tema, e foi ainda mais incisivo na tentativa de ter os nomes dos parlamentares que possivelmente procuraram o governo. “Eu quero requerer ao presidente da CPI que convoque a deputada Eudiane, no primeiro dia, para depor e confirmar o nome dos deputados que estavam conversando com alguém do governo para se vender ao governo da professora Fátima Bezerra”, disse o deputado Nelter.

Procurada pela reportagem do NOVO, a deputada Eudiane Macedo diz que está tranquila com relação ao assunto, e esclarece que não acusou ninguém de cometer crime e nem ultrapassou os limites parlamentares. Ela atribui a reação dos colegas deputados à sua condição de mulher: “Existe machismo em muitas reações e colocações. Porque a reação e a indignação são muito seletivas”.

Membro da bancada de oposição, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), considera a declaração de Eudiane “extremamente infeliz”, e diz que não entende a defesa que ela faz do governo, mesmo tendo declarado recentemente que seu candidato a governador em 2022 será Benes Leocádio. Gustavo fala ainda sobre a possível convocação de Eudiane para depor na CPI da Covid e acha incabível isso acontecer.

“Se o deputado Nelter fizer esse requerimento, ele deverá estar como membro da comissão. Ele poderá fazer desde que caiba na investigação das verbas da saúde esse tipo de coisa. Eu acho que isso estaria mais bem estruturado se fosse para a Comissão de Ética”, diz o deputado Gustavo Carvalho.

O secretário do Gabinete Civil do Governo do RN, Raimundo Alves, também comentou a repercussão da declaração de Eudiane Macedo, negou que o governo foi procurado por parlamentares e foi enfático ao dizer que não aceitaria esse tipo de negociação. O secretário negou ainda que o governo tenha tentado barrar a CPI, mas acha que a comissão nasce em meio a “muitos problemas”, e entre eles lembra a intervenção do ex-governador Robinson Faria no PSD, onde ele teria conseguido transformar a minoria em maioria.

“O mais grave problema foi político, quando a oposição conseguiu através de manobras externas ao parlamento, inverter a matemática ao transformar maioria em minoria. Primeiro o ex-governador Robinson Faria reafirmando a sua vocação coronelista, destituiu os direitos parlamentares de dois deputados, transformando-os em “liderados” do terceiro, ou seja, transformou um em três”, diz o secretário Raimundo Alves.

ENTREVISTA COM A DEPUTADA EUDIANE MACEDO

 

A senhora acusou algum parlamentar de tentar negociar com o governo a assinatura da CPI?

A minha fala foi clara. Eu disse que a CPI só foi aprovada porque a governadora não aceitou negociar, não aceitou se sentar com nenhum deputado da oposição. Porque se a governadora tivesse aceitado se sentar com dois ou três deputados da oposição, a CPI não teria sido aprovada. Convido a quem quiser ir olhar o significado da palavra negociar no dicionário. Não há nada de negativo na palavra. Agora, a palavra negociar pode ser interpretada conforme a cabeça de quem escuta. Em momento algum eu disse do que se tratava. Até porque, como eu disse, não teve conversa. Porque se a governadora tivesse dado qualquer sinal de abertura para dialogar, seria interpretado que ela teme as investigações. O que não é o caso.

A senhora se sentiu acuada com a reação da bancada de oposição à sua declaração?

Em momento algum me senti acuada. Estou muito tranquila. Só achei estranho que no momento da minha fala, na terça-feira, alguns deputados da oposição estavam presentes e não se manifestaram. Ontem, eu estava presencialmente no plenário e nenhum deputado tocou no assunto do pronunciamento que fiz na terça-feira.

Quinta, que eu estava em sessão remota, decidiram se manifestar. Solicitei o meu direito de falar, mas não consegui que fosse feita minha inscrição. Eu também falei sobre o fato de que há 20 anos não existia uma CPI na Assembleia Legislativa. E somente com a presença do deputado Sandro Pimentel é que foi aberta a CPI da Arena das Dunas. O que, aliás, gerou um alvoroço na época.

Como a senhora viu a tentativa do deputado Nelter Queiroz de leva-la à CPI para depor?

Interessante que eu não acusei ninguém de cometer crime, não ultrapassei os limites do meu direito de parlamentar, igualmente aos outros vinte e três deputados, de inviolabilidade das minhas palavras. Fui muito bem recebida e tenho excelente convívio com vários deputados. Mas, o que eu sinto, não é de hoje que eu percebo que nem minha fala e nem minha presença são bem aceitas por alguns deputados. Desde o momento em que cheguei na Assembleia Legislativa, é que existem alguns deputados que não aceitam a presença de uma parlamentar com meu perfil, popular, de comunidade, mulher, que não é política profissional e nem de família tradicional. Um perfil mais comum na Câmara Municipal de Natal, por exemplo, mas não na Assembleia.

Desde o momento que viram que eu não era uma deputada que iria aceitar imposições, que eu penso pela minha cabeça e sigo os meus princípios, que essas reações começaram a acontecer. Existe machismo em muitas reações e colocações. Porque a reação e a indignação é muito seletiva. Quem me conhece sabe do meu perfil de diálogo, mas existem alguns deputados que não perdem a oportunidade de provocar, de falar que não tenho experiência. E há momentos em que é preciso se posicionar sim.

ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, RAIMUNDO ALVES

 

O governo foi procurado por algum deputado de oposição para negociar a assinatura do requerimento para instalar a CPI?

Não e nem aceitaríamos. Esse tipo de negociação pode acontecer, e é comum a imprensa noticiar esse tipo de negociação, com quem teme investigação. Não nesse governo.

O governo não teve interesse em barrar a CPI?

Não. O governo não tem o que temer com relação a nenhuma fiscalização em qualquer contrato. Porém com essa CPI, especificamente, aconteceram muito problemas. Primeiro o requerimento da oposição, no nosso entender, e isso ficou muito claro no outro requerimento apresentado pela deputada Isolda Dantas subscrito por outros 12 deputados, não cumpriu as condições constitucionais e regimentais, por que não tinha objeto nem prazo, portanto cumpriu apenas o quórum, das três exigências principais. Mas seguindo parecer da procuradoria da Assembleia, o presidente da Casa resolveu acatar o requerimento e determinou a instalação da CPI.

Depois o mais grave problema foi político, quando a oposição conseguiu através de manobras externas ao parlamento, conseguiu inverter a matemática ao transformar maioria em minoria.

Primeiro, o ex-governador Robinson Faria, reafirmando a sua vocação coronelista, destituiu os direitos parlamentares de dois deputados, transformando-os em “liderados” do terceiro, ou seja, transformou 1 em 3, e segundo quando, valendo-se da burocracia partidária a oposição formou um bloco parlamentar arrastando a contra gosto, além dos dois deputados do PSD, Jaco Jácome e Vivaldo Costa, os deputados Dr. Bernardo do MDB e Raimundo Fernandes do PSDB. Assim conseguindo transforma 10 em 14.

O governo trata com os parlamentares com algum tipo de fisiologismo?

De maneira alguma. O governo faz política e evidente tem parceiros políticos com quem dividimos as responsabilidades de gestão, porém sempre sob o comando da governadora Fátima Bezerra.