Polícia

Medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas pela internet no RN

A plataforma foi lançada pelo governo do estado através de um anuncio nesta quinta-feira (31). A solicitação pode ser feita de forma on-line, através do site da Polícia Civil

por: NOVO Notícias

Publicado 1 de setembro de 2023 às 06:47

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Rio Grande do Norte conta agora com um sistema para solicitação de Medidas Protetivas de Urgência. A plataforma foi lançada pelo governo do estado através de um anuncio nesta quinta-feira (31). A solicitação pode ser feita de forma on-line, através do site da Polícia Civil.

De acordo com a gestão estadual, a nova plataforma oferece de forma menos burocrática e com rapidez a solicitação das medidas protetivas. A vítima de violência doméstica pode acessar o sistema através de um login com a conta gov.br.

A ferramenta chega como mais um mecanismo de combate à violência contra mulheres potiguares, possibilitando o acesso de forma mais fácil às vítimas, principalmente àquelas que não conseguem ir pessoalmente a uma unidade especializada da Polícia Civil.

Através do acesso ao site da Polícia Civil, por meio da página da Delegacia Virtual, é realizado um processo inicial de preenchimento do Formulário Nacional de Risco. Em seguida, a os dados são registrados e encaminhados à polícia para adoção de medidas.

Saiba como solicitar

Através do CPF e a senha da conta gov.br a mulher vítima de violência acessa o sistema.

Se você não tem cadastro, é preciso o fazer na página gov.br.

Depois a vítima preenche um formulário eletrônico dividido em etapas, contendo informações sobre a vítima, o agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos.

O sistema possibilita também que as vítimas possam gravar e enviar áudio relatando a violência sofrida.

Com a finalização do preenchimento no sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

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