Caern alega que atenderá exigência do Governo Federal – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) relativos a 2020, onde foi constatado que quase 50% dos brasileiros não têm acesso a redes de esgoto. No Rio Grande do Norte, 107 municípios assistidos pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) não possuem atendimento de esgoto. O estado tem 167 municípios; portanto, seriam 60 saneados.
Em contato com a reportagem do NOVO Notícias, a Caern informou que historicamente os municípios não tiveram investimentos em esgotamento sanitário.
“É válido destacar que ao longo dos anos os investimentos foram prioritariamente em abastecimento, já que as dificuldades hídricas características do semiárido exigiram altos investimentos em adutoras, reservatórios e outros equipamentos para assegurar o fornecimento de água para a população. Ainda é possível afirmar que sem água, sequer há esgoto”, se posicionou a companhia através de sua assessoria de imprensa.
De acordo com os dados nacionais, a Região Sudeste tem a melhor cobertura, com 80,5% da população atendida por rede de esgoto. Em seguida, vêm as regiões Centro-Oeste (59,5%); Sul (47,4%); Nordeste (30,3%) e Norte (13,1%).
O novo Marco Legal do Saneamento criado em 2020 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
Sobre a exigência, a Caern informou que atuará, nos próximos anos, em todos os municípios para atender a determinação do Governo Federal.
Ainda de acordo com o levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, metade do que é coletado fica sem tratamento. Em 2019, de acordo com o Relatório de Avaliação Anual do Plansab de 2019, o estado do Rio Grande do Norte foi o que recebeu o maior investimento per capita em saneamento básico no país, com aplicações da ordem de R$ 1.229,4 para cada habitante.
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta gerida pelo potiguar Rogério Marinho que informou ao NOVO Notícias, através de nota emitida pela assessoria de comunicação, que entre os anos de 2019 e 2021, foram pagos mais de R$ 225 milhões em projetos financiados pela União de implementação de sistema de esgotamento sanitário que incluem rede coletora, estações elevatórias, emissários e tratamento.
A nota ainda informa que, desde 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou mais de R$ 335 milhões ao Rio Grande do Norte para garantir a continuidade, início ou conclusão de obras de saneamento.
Questionado pela reportagem sobre os dados da Companhia de Água e Esgotos do RN, que 69% dos municípios assistidos pela CAERN não possuem atendimento de esgoto, o órgão federal relatou que “o MDR, na área de saneamento básico, possui 26 contratos ativos no RN, sendo que 12 são obras de esgotamento sanitário em execução. Entre 2019 e 2021, foram pagos nos contratos de saneamento básico mais de R$ 161 milhões”, finaliza a nota.
Doenças relacionadas com falta de saneamento matam cerca de 15 mil pessoas por ano no Brasil, segundo a ONU
Cerca de 15 mil pessoas morrem todos os anos por doenças relacionadas com a falta de saneamento básico no Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). As principais são as doenças entéricas – no estômago e intestino -, por intoxicação e ainda por infecção alimentar, todas provocadas pela falta de um sistema de esgotamento sanitário eficiente.
As chamadas Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) atingiram 1.465.363 pessoas entre os anos de 2014 e 2019, sendo a maior incidência na região Norte, com 22,1 casos por 10 mil habitantes; seguida pelo Nordeste, com 17 novos casos por 10 mil habitantes. A região também ocupa a segunda posição de mortalidade por DRSAI com 0,63 mortes a cada 10 mil habitantes.
A epidemia de zika vírus registrada nos anos de 2015 e 2016, quando houve uma grande incidência de bebês nascidos com microcefalia no Nordeste, teve ligação direta com a falta de saneamento na região. Um estudo publicado pele revista científica PLOS Neglected Tropical Diseases, apontou correlação entre a toxina produzida por bactérias encontradas em caminhões-pipa e em reservatórios com alta incidência de recém-nascidos nordestinos com microcefalia.
Também foi encontrada relação entre a pandemia do coronavírus e a falta de saneamento básico. Estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, mostra que estados que investem em serviços de saneamento básico podem reduzir os números de mortes pela doença.
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