O levantamento foi apresentado hoje pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e demonstra “um cenário em que problemas estruturais e conjunturais se aglutinaram e se retroalimentaram nos municípios ao longo dos anos”
Publicado 9 de novembro de 2023 às 15:16
Estudo da Femurn aponta 100 prefeituras do RN com déficit no 3º bimestre. Foto: Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Pelo menos 100 prefeituras do RN apresentaram déficit primário ao considerar as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sem considerar o RPPS, esse número elevou-se para 102 (cento e dois) municípios. O levantamento foi apresentado hoje pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O Resultado Primário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), é a diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo os gastos com juros e amortizações da dívida, e deve ser confrontado com as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício bimestralmente. Ou seja, as receitas são inferiores às despesas.
O descumprimento do que está previsto pela LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, conforme a Lei Federal n.º 10.028/2000. Entre as possíveis consequências estão multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.
A tabela composta pela Femurn mostra a situação das cidades com e sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A cidade com maior déficit sem o RPPS é Assu, R$ 14 milhões.
Veja abaixo a situação das 10 cidades com maiores déficits (com RPPS):
Agora veja abaixo as cidades com maiores superávits (com RPPS):
Prefeitura Municipal de Natal — R$ 278.580.429,70
Prefeitura Municipal de Mossoró — R$ 25.736.762,86
Prefeitura Municipal de Parnamirim — R$ 21.560.904,67
Prefeitura Municipal de Acari — R$ 14.021.812,40
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — R$ 11.256.864,63
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim — R$ 7.972.532,96
Prefeitura Municipal de São Miguel — R$ 7.302.098,42
Prefeitura Municipal de Canguaretama — R$ 5.616.037,29
Prefeitura Municipal de Parelhas — R$ 4.471.717,23
Prefeitura Municipal de Extremoz — R$ 3.887.060,20
Confira o documento elaborado pela Femurn na íntegra.
Para o contador Felipe Medeiros, “Diante de um cenário de queda de arrecadação e de crescimento de despesas é essencial que os gestores acompanhem de perto o planejamento financeiro e orçamentário dos Municípios e busquem adotar as medidas previstas na LRF, como a promoção de atos para limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de buscar o equilíbrio nas finanças públicas.” Felipe Pereira de Medeiros é Contador e especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.
“Estamos diante de um cenário em que problemas estruturais e conjunturais se aglutinaram e se retroalimentaram nos municípios ao longo dos anos, principalmente, através de programas federais e responsabilidades que não lhes são constitucionais. Agora, diante da situação orçamentária, cabe aos gestores agirem com imperativo e máximo rigor cumprindo rigorosamente a LRF, aperfeiçoando a sua arrecadação própria e sobretudo, reduzindo despesas acessórias”, avaliou o presidente da Femurn, Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova.
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